O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor
por: Martins, Plínio Lacerda
Publicado em: (2012)
Considerações sobre o caso fortuito e a força maior
Apresenta uma análise acerca do caso fortuito e da força maior, sua previsão no caput do artigo 393. e seu parágrafo único do Código Civil Brasileiro de 2002, verificando a compreensão da doutrina acerca do conceito das referidas categorias jurídicas, bem como se essas são instituições semelhantes s...
| Autor principal: | Coêlho, Anna Luiza Matos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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