Súmula vinculante
por: Braz, Antônio Cícero de Oliveira
Publicado em: (2009)
As súmulas vinculantes: uma abordagem crítica em consideração ao acesso à justiça
Apresenta considerações sobre o instituto jurídico súmula vinculante, abordando, em especial, aspectos relevantes sobre o acesso à justiça.
| Autor principal: | Bomfim Filho, Luiz Régis |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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