Reflexões sobre a Súmula 438 do STJ, que considera inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa antecipada
Apresenta reflexão sobre a Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre a prescrição retroativa antecipada ou prescrição pela pena in perspectiva ou, ainda, prescrição virtual ou pela pena projetada.
| Autor principal: | Andrade, Flávio da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-372352023-11-15 Reflexões sobre a Súmula 438 do STJ, que considera inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa antecipada Andrade, Flávio da Silva Código penal, alteração, Brasil Prescrição retroativa, Brasil Brasil. [Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010] Brasil. Superior Tribunal de justiça (STJ). [Súmulas] Apresenta reflexão sobre a Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre a prescrição retroativa antecipada ou prescrição pela pena in perspectiva ou, ainda, prescrição virtual ou pela pena projetada. 2011-05-09T15:40:24Z 2011-05-09T15:40:24Z 2011-03 Artigo ANDRADE, Flávio da Silva. Reflexões sobre a Súmula 438 do STJ, que considera inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa antecipada. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 3, p. 48-49, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37235>. Acesso em: 6 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37235 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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