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  por: Amaral, Augusto Jobim do, et al.
  Publicado em: (2017)
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• O exame criminológico e a questão do risco potencial de antecipação da liberdade
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  por: Pereira, Rosângela Rodrigues
  Publicado em: (2010)
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  Publicado em: ([s.d)
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  por: Choukr, Fauzi Hassan
  Publicado em: (2019)
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  Publicado em: (2019)
• A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: a mudança paradigmática no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292 perante o Supremo Tribunal Federal = The provisional enforcement of the penalty and the principle of non-guilty: the paradigmatic change in the judgment of Habeas Corpus nº. 126,292 in the Federal Supreme Court
  por: Tavares, Marcel Santos
  Publicado em: (2019)