Parecer : embargos de divergência. Pressupostos. Direito real de preferência. Estatuto da Terra. Ato jurídico perfeito

Trata-se de parecer.

Autor principal:	Flores, Carlos Thompson
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Embargos de divergência, Brasil Direito de preferência, Brasil Ato jurídico perfeito, Brasil Brasil. [Estatuto da terra (1964)] Parecer Brasil. [Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964] Assunto jurídico Cláusula de preempção Direito de opção Direito de preempção Direito de prelação Pacto de preempção Pacto de preferência
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