O consumidor de energia elétrica segundo o Código de Defesa do Consumidor
Apresenta os serviços de energia elétrica como um dos direitos fundamentais do ser humano. Destaca os aspectos que envolvem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em consonância com a legislação que rege a concessão dos serviços públicos, legislação e regulamentação do setor elétrico e atuaçã...
| Autor principal: | Kirchner, Carlos Augusto Ramos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-422952024-09-24 O consumidor de energia elétrica segundo o Código de Defesa do Consumidor Kirchner, Carlos Augusto Ramos Energia elétrica, Brasil Empresa de energia elétrica, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Consumidor, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Indústria de energia elétrica Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos Apresenta os serviços de energia elétrica como um dos direitos fundamentais do ser humano. Destaca os aspectos que envolvem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em consonância com a legislação que rege a concessão dos serviços públicos, legislação e regulamentação do setor elétrico e atuação da agência reguladora e fiscalizadora. 2011-11-09T10:54:54Z 2011-11-09T10:54:54Z 2004-09 Artigo KIRCHNER, Carlos Augusto Ramos. O consumidor de energia elétrica segundo o Código de Defesa do Consumidor. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 341-368, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42295>. Acesso em: 3 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42295 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Apresenta os serviços de energia elétrica como um dos direitos fundamentais do ser humano. Destaca os aspectos que envolvem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em consonância com a legislação que rege a concessão dos serviços públicos, legislação e regulamentação do setor elétrico e atuação da agência reguladora e fiscalizadora. |
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