Confissão qualificada e sua compatibilização com a garantia fundamental de individualização da pena
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)
Transação penal e responsabilidade sobre confissão causa de redução de pena face à ausência de garantias
Demonstra que é reduzida a consequência do método empregado no Brasil para tornar útil a delação premiada. Aborda a Lei 11.449, de 15 de janeiro de 2007, e o Projeto de Lei 6.984, de 2010. Conclui que a legislação continua carecedora de reforma para assegurar o sigilo da informação, a alteração da i...
| Autor principal: | Mota Júnior, Rômulo Gomes da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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