Direito adquirido e leis de ordem pública
por: Dantas, Frederico
Publicado em: (2010)
Limites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudência
Discute a retroatividade dos efeitos do precedente judicial que aplica uma nova interpretação para resolver casos controvertidos nas cortes superiores de Justiça. Destaca que, em sistema constitucional que resguarda a segurança jurídica, é necessário fixar algumas barreiras diante da retroatividade...
| Autor principal: | Melo, Gustavo de Medeiros |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|