Análise judicial da remissão ministerial: uma proposta de gestão processual para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente
por: Cardozo, Rafael Souza
Publicado em: (2023)
Infração de menor potencial ofensivo : quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Artigo diferente dos publicados na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23/24, n. 12, dez. 2011/jan. 2012 e na Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 46, abr. 2012.
| Autor principal: | Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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