Reflexos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16 na inteligência da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho

Analisa a questão da responsabilidade subsidiária da administração pública direta e indireta na terceirização da prestação de serviços, enfrentando a atual previsão delineada no inciso V da Súmula 331 do Colendo Tribunal do Trabalho, bem como seus reflexos na efetividade dos direitos sociais....

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Autor principal: Andrade, Lúcia Regina Melo de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Terceirização, Brasil
Prestação de serviços, Brasil
Responsabilidade subsidiária, Brasil
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-492182024-09-24 Reflexos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16 na inteligência da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho Andrade, Lúcia Regina Melo de Terceirização, Brasil Prestação de serviços, Brasil Responsabilidade subsidiária, Brasil Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas] Analisa a questão da responsabilidade subsidiária da administração pública direta e indireta na terceirização da prestação de serviços, enfrentando a atual previsão delineada no inciso V da Súmula 331 do Colendo Tribunal do Trabalho, bem como seus reflexos na efetividade dos direitos sociais. 2012-09-05T12:38:13Z 2012-09-05T12:38:13Z 2011 Artigo ANDRADE, Lúcia Regina Melo de. Reflexos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16 na inteligência da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 18, n. 1, p. 86-96, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49218>. Acesso em: 28 de ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49218 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Reflexos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16 na inteligência da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho
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