Os direitos fundamentais metaindividuais como cláusulas pétreas = The fundamental rights metaindividuals as entrenchment clause
Trata das características dos paradigmas dos Estados liberal, social e democrático de direito, com perpasse pelos direitos humanos de primeira, segunda e terceira dimensões. Identifica na Constituição Federal de 1988 os direitos fundamentais com base na teoria da dimensão objetiva defendida por Ingo...
| Principais autores: | Boldrini, Paola Marcarini, Fonseca, Bruno Gomes Borges da, Leite, Carlos Henrique Bezerra |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-498072024-09-24 Os direitos fundamentais metaindividuais como cláusulas pétreas = The fundamental rights metaindividuals as entrenchment clause Boldrini, Paola Marcarini Fonseca, Bruno Gomes Borges da Leite, Carlos Henrique Bezerra Interesse transindividual, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Cláusula pétrea, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos do cidadão Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos metaindividuais Direitos transindividuais Interesse coletivo lato sensu Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse transpessoal Trata das características dos paradigmas dos Estados liberal, social e democrático de direito, com perpasse pelos direitos humanos de primeira, segunda e terceira dimensões. Identifica na Constituição Federal de 1988 os direitos fundamentais com base na teoria da dimensão objetiva defendida por Ingo Wolfgang Sarlet e analisa se os interesses metaindividuais podem ser reconhecidos como cláusulas pétreas. 2012-10-09T23:45:15Z 2012-10-09T23:45:15Z 2011-07 Artigo BOLDRINI, Paola Marcarini; FONSECA, Bruno Gomes Borges da; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Os direitos fundamentais metaindividuais como cláusulas pétreas = The fundamental rights metaindividuals as entrenchment clause. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 18, p. 155-165, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49807>. Acesso em: 16 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49807 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional |
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Trata das características dos paradigmas dos Estados liberal, social e democrático de direito, com perpasse pelos direitos humanos de primeira, segunda e terceira dimensões. Identifica na Constituição Federal de 1988 os direitos fundamentais com base na teoria da dimensão objetiva defendida por Ingo Wolfgang Sarlet e analisa se os interesses metaindividuais podem ser reconhecidos como cláusulas pétreas. |
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