Os direitos fundamentais metaindividuais como cláusulas pétreas = The fundamental rights metaindividuals as entrenchment clause

Trata das características dos paradigmas dos Estados liberal, social e democrático de direito, com perpasse pelos direitos humanos de primeira, segunda e terceira dimensões. Identifica na Constituição Federal de 1988 os direitos fundamentais com base na teoria da dimensão objetiva defendida por Ingo...

ver mais

Principais autores: Boldrini, Paola Marcarini, Fonseca, Bruno Gomes Borges da, Leite, Carlos Henrique Bezerra
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Interesse transindividual, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Cláusula pétrea, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Direitos metaindividuais
Direitos transindividuais
Interesse coletivo lato sensu
Interesse metaindividual
Interesse supra-individual
Interesse transpessoal
Obter o texto integral:
Seja o primeiro a deixar um comentário!
O seu comentário
Você deve entrar na sua conta antes

Documentos relacionados