O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, IV do CPP
por: Cabral, Antonio do Passo
Publicado em: (2013)
Anotações sobre o novo art. 387, IV, do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória
Na minha lista:
| Autor principal: | Lai, Sauvei |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, IV do CPP
por: Cabral, Antonio do Passo
Publicado em: (2013) -
Valor mínimo dos prejuízos causados pelo crime (Art. 387, IV, do CPP)
por: Coelho, José Martinho Nunes, et al.
Publicado em: (2019) -
Considerações sobre a fixação do valor indenizatório mínimo pelo juízo penal : art. 387, IV, do CPP
por: Andrade, Danilo Ferreira
Publicado em: (2011) -
A indenização civil "ex delicto" prevista no Artigo 387, IV, do Código de Processo Penal e a necessidade de maior preocupação com as vítimas
por: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de, et al.
Publicado em: (2019) -
O mínimo indenizatório sincrético e as violações ao devido processo penal
por: Pinheiro, Lucas Corrêa Abrantes
Publicado em: (2010) -
A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções
por: Weichert, Marlon Alberto
Publicado em: (2023) -
Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória
por: Hertel, Daniel Roberto
Publicado em: (2013) -
O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2009) -
A cobrança da multa penal: art. 51 do CP
por: Fernandes, Odmir
Publicado em: (2009) -
A cobrança da multa penal: art. 51 do CP
por: Fernandes, Odmir
Publicado em: (2009)