O princípio constitucional da eficiência na defesa do consumidor de serviços públicos
| Principais autores: | Santos, Fábio Bezerra dos, Souza, Marina Josino da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-600612024-09-24 O princípio constitucional da eficiência na defesa do consumidor de serviços públicos Santos, Fábio Bezerra dos Souza, Marina Josino da Silva Princípio constitucional, Brasil Eficiência (serviço público), Brasil Serviços públicos, aspectos constitucionais, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Administração pública, Brasil Gestão pública Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais 2013-05-28T16:42:00Z 2013-05-28T16:42:00Z 2007 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 5, n. 1 (3), p. 481-496, mar. 2007. Edição especial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60061 pt_BR |
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Princípio constitucional, Brasil Eficiência (serviço público), Brasil Serviços públicos, aspectos constitucionais, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Administração pública, Brasil Gestão pública Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Santos, Fábio Bezerra dos Souza, Marina Josino da Silva O princípio constitucional da eficiência na defesa do consumidor de serviços públicos |
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