Arguição de descumprimento de preceito fundamental: conceito, principais aspectos, modalidades e efeitos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Challenge of disregard of basic precepts: concept, main aspects, types and effects under the jurisprudence of the Supreme Federal Court

Autor principal: Souza Neto, Gaudêncio Jeônimo de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil
Controle de constitucionalidade, Brasil
Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Brasil
Brasil. [Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999]
Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999]
Ação de descumprimento de preceito fundamental
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-647272023-11-15 Arguição de descumprimento de preceito fundamental: conceito, principais aspectos, modalidades e efeitos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Challenge of disregard of basic precepts: concept, main aspects, types and effects under the jurisprudence of the Supreme Federal Court Souza Neto, Gaudêncio Jeônimo de Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Controle de constitucionalidade, Brasil Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Brasil Brasil. [Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999] Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999] Ação de descumprimento de preceito fundamental 2013-09-04T16:22:28Z 2013-09-04T16:22:28Z 2007 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 7, n. 3(3), p. 109-140, jul./dez. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64727 pt_BR
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Ação de descumprimento de preceito fundamental
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