A relação entre a multiplicidade de graus de jurisdição e a efetividade do processo penal = The relation between multiple levels of jurisdiction and effectiveness of criminal proceedings

Autor principal: Nogueira, Marco Aurélio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Administração da justiça, história
Grau de jurisdição, história
Administração da justiça, Brasil
Instância, Brasil
Grau de jurisdição, Brasil
Recurso (processo penal), Brasil
Recurso extraordinário, Brasil
Recurso especial, Brasil
Princípio da efetividade, Brasil
Efetividade (direito)
STF
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Código de processo penal, Brasil, 1941
Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941]
Administração judiciária
Gestão da justiça
Morosidade da justiça
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