O direito processual coletivo e a proposta de reforma do sistema das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor no Brasil
| Principais autores: | Almeida, Gregório Assagra de, Almeida, Flávia Vigatti Coelho de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-722902024-09-24 O direito processual coletivo e a proposta de reforma do sistema das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor no Brasil Almeida, Gregório Assagra de Almeida, Flávia Vigatti Coelho de Direitos e garantias individuais Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais- Garantias fundamentais Garantias individuais Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código do consumidor (1990)] Direito processual coletivo 2014-03-05T18:54:06Z 2014-03-05T18:54:06Z 2012 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 2, n. 3, p. 11-74, set. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72290 pt_BR |
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