Reflexões sobre a (necessária) (des)vinculação do descaminho dos demais crimes tributários
| Autor principal: | Silveira, Evandro Ubiratan Paiva da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-745102024-09-24 Reflexões sobre a (necessária) (des)vinculação do descaminho dos demais crimes tributários Silveira, Evandro Ubiratan Paiva da Descaminho Brasil. [Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990] Crédito tributário Justiça federal Punibilidade Juricidade Bem jurídico Sonegação fiscal Crédito fiscal Crime tributário Crime contra a ordem tributária 2014-05-21T21:16:10Z 2014-05-21T21:16:10Z 2014 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 59, abr. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74510 pt_BR |
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Descaminho Brasil. [Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990] Crédito tributário Justiça federal Punibilidade Juricidade Bem jurídico Sonegação fiscal Crédito fiscal Crime tributário Crime contra a ordem tributária Silveira, Evandro Ubiratan Paiva da Reflexões sobre a (necessária) (des)vinculação do descaminho dos demais crimes tributários |
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Silveira, Evandro Ubiratan Paiva da |
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