A experiência brasileira do Código de Defesa do Consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013.
| Autor principal: | Nunes, Luiz Antonio Rizzatto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-747432024-09-24 A experiência brasileira do Código de Defesa do Consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013. Nunes, Luiz Antonio Rizzatto Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Relação de consumo Fornecedor Consumidor Relação jurídica, consumo Pessoa jurídica Ação coletiva Interesse coletivo Proteção e defesa do consumidor Interesse difuso Produtos Bens de consumo Bens duráveis Serviços públicos Eficiência Custo benefício Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Direitos difusos Interesse legítimo Bens consumíveis Produto de consumo Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Análise de custos Análise de custos-benefícios Serviço essencial Ente despersonalizado 2014-05-29T16:46:08Z 2014-05-29T16:46:08Z 2013 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 3, n. 11, p. 67-104, set. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74743 pt_BR |
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Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Relação de consumo Fornecedor Consumidor Relação jurídica, consumo Pessoa jurídica Ação coletiva Interesse coletivo Proteção e defesa do consumidor Interesse difuso Produtos Bens de consumo Bens duráveis Serviços públicos Eficiência Custo benefício Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Direitos difusos Interesse legítimo Bens consumíveis Produto de consumo Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Análise de custos Análise de custos-benefícios Serviço essencial Ente despersonalizado Nunes, Luiz Antonio Rizzatto A experiência brasileira do Código de Defesa do Consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013. |
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