A constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil
| Autor principal: | Lamarão, Ronaldo Coelho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-750002024-09-24 A constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil Lamarão, Ronaldo Coelho Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Processo civil, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Poder judiciário, Brasil Direito processual, Brasil Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade 2014-06-05T15:54:05Z 2014-06-05T15:54:05Z 2011 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 31, p. 97-115, ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75000 pt_BR |
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