Rescisão da coisa julgada e a autoridade dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional: artigo 485, V, do Código de Processo Civil
por: Fernandes Junior, Roberto
Publicado em: (2014)
A constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil
Na minha lista:
| Autor principal: | Lamarão, Ronaldo Coelho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
|
| Assuntos: | |
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