O novo ITR e a vedação constitucional do confisco

Autor principal:	Simões, Ernani de Paiva
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Imposto territorial rural (ITR) Confisco Imposto rural Imposto sobre a propriedade territorial rural ITR
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Imposto sobre a propriedade territorial rural
por: Dyrlund, Poul Erik, 1959-
Publicado em: ([s.d)

Imposto sobre a propriedade territorial rural
por: Dyrlund, Poul Erik, 1959-
Publicado em: ([s.d)

Imposto sobre a propriedade territorial rural
por: Dyrlund, Poul Erik, 1959-
Publicado em: ([s.d)

O imposto sobre a propriedade territorial rural : algumas considerações à luz da emenda constitucional 42/2003
por: Lugones, Carlos Guilherme Francovich
Publicado em: ([s.d)

O direito agrário na Constituição de 88
por: Mendonça, Otávio
Publicado em: (2010)

Zoneamento ecológico-econômico e imposto territorial urbano : instrumentos para o desenvolvimento sustentável
por: Meira, Liziane Angelotti
Publicado em: (2014)

A reforma constitucional do sistema tributário
por: Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-
Publicado em: ([s.d)

Propostas de reforma tributária
por: Maciel, Everardo
Publicado em: ([s.d)

Na contramão da engrenagem: uma abordagem reflexiva sobre o direito fundamental da propriedade = Opposing the gear: a reflective approach on the fundamental right of ownership
por: Matthes, Niulza Antonietti, et al.
Publicado em: (2018)

Reforma tributária
por: Machado, Hugo de Brito, 1940-
Publicado em: ([s.d)

O confisco no direito excepcional e a Constituição de 1988
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

A apropriação do solo no Brasil colonial e monárquico: uma perspectiva histórico-jurídica
por: Bittar Filho, Carlos Alberto
Publicado em: (2023)

Desapropriação por utilidade pública e a etapa que antecede as fases declaratória e executória do procedimento expropriatório
por: Peragallos, Maria Alice de Almeida
Publicado em: (2016)

IPTU: atualidades na jurisprudência
por: Roque, Nathaly Campitelli
Publicado em: (2020)

O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
por: Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em: ([s.d)

A função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo
por: Macedo, Paulo
Publicado em: (2008)

Aspectos gerais e polêmicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana = General and controversial aspects of the urban land and property tax
por: Nogueira, Rafael Coelho Pacheco
Publicado em: (2022)

Aspectos gerais e polêmicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana = General and controversial aspects of the urban land and property tax
por: Nogueira, Rafael Coelho Pacheco
Publicado em: (2022)

Editorial do dossiê “Confisco, medidas cautelares patrimoniais, pretensão civil cumulada e garantias processuais penais”: novos mecanismos de restrições patrimoniais e a proteção de direitos fundamentais = Editorial of dossier “Confiscation, cumulated civil claim and criminal procedure guarantees”: new instruments to constrain assets and the protection of fundamental rights
por: Estrada Contreras, José Javier, et al.
Publicado em: (2020)

Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias = Property right and the applicability problem of the non-confiscation principle: the case of confiscatory tax fines
por: Cavalcante, Caio Neno Silva
Publicado em: (2022)

O princípio constitucional da capacidade contributiva e a delimitação de apuração da base de cálculo e alíquotas aplicáveis ao IPTU no município de São Paulo
por: Galvão, Flávio Alberto Gonçalves
Publicado em: (2020)

Função socioecológica do imóvel rural: um estudo sobre a inconsistência da dicotomia entre as exigências de averbação e conservação da reserva florestal legal e o direito de propriedade
por: Alvarenga, Luciano José
Publicado em: (2010)

Os trabalhadores rurais, o trabalho a céu aberto e o adicional de insalubridade
por: Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Publicado em: (2009)

Os trabalhadores rurais, o trabalho a céu aberto e o adicional de insalubridade
por: Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Publicado em: (2009)

O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax fines limitation. The judicial arbitration of the objective limits of non-confiscation
por: Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em: (2022)

Imposto predial e territorial urbano e legitimidade passiva do locador ou do locatário?
por: Araújo, Luciano
Publicado em: (2009)

O parcelamento do imóvel rural via fração mínima de parcelamento frente à função social da propriedade
por: Almeida, Élcio Cruz de
Publicado em: (2007)

A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha
por: Velloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2010)

A natureza da capacidade contributiva
por: Passari, Alessandro Antonio
Publicado em: ([s.d)

Natureza jurídica do IPTU: imposto "real" ou "pessoal"
por: Fornerolli, Luiz Antônio Zanini
Publicado em: (2015)

O ajuste do sistema constitucional tributário brasileiro após 1988 no contexto do processo de globalização
por: Alves, Alex Neyves Mariani
Publicado em: (2004)

Cruzados Novos : Bloqueio
Publicado em: ([s.d)

A capacidade contributiva
por: Tavares, Diogo Ferraz Lemos
Publicado em: ([s.d)

Considerações sobre a organisação do trabalho rural no Brasil
por: Pimentel, A. D. Mesquita
Publicado em: (2026)

O julgamento do Resp n. 1.856.644/SC: considerações sobre a interpretação da "competência territorial do órgão prolator" constante do Art. 2º-A da Lei n. 9.494/1997
por: Fernandes, Geraldo Og Niciéas Marques, et al.
Publicado em: (2023)

O julgamento do Resp n. 1.856.644/SC: considerações sobre a interpretação da "competência territorial do órgão prolator" constante do Art. 2º-A da Lei n. 9.494/1997
por: Fernandes, Geraldo Og Niciéas Marques, et al.
Publicado em: (2023)

A proteção da confiança legítima, o princípio constitucional da boa-fé e a resistência à tributação
por: Amaral, Paulo Adyr Dias do
Publicado em: (2010)

O princípio do não-confisco, no Brasil, à luz do artigo 150, inciso IV, da Constituição federal de 1988
por: Machado, Marilda Carvalho
Publicado em: (2013)

O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
por: Sliwka, Ingrid Schroder
Publicado em: (2013)

O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
por: Sliwka, Ingrid Schroder
Publicado em: (2013)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais