Transição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos genéricos: notas

- Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 6, p. 9-24, jun. 2012.

Autor principal: Slaibi Filho, Nagib
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
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Resumo: - Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 6, p. 9-24, jun. 2012.