Transição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos genéricos: notas

- Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 6, p. 9-24, jun. 2012.

Autor principal:	Slaibi Filho, Nagib
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Arguição de inconstitucionalidade, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Hermenêutica, Brasil Decisão judicial, Brasil Súmula vinculante, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Decretação de inconstitucionalidade Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Decisão judiciária Recurso de inconstitucionalidade Stare decisis Uniformização de jurisprudência
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