Transição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos genéricos: notas
- Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 6, p. 9-24, jun. 2012.
| Autor principal: | Slaibi Filho, Nagib |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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