O ajuizamento da execução fiscal e a interrupção da prescrição: art. 174, parágrafo único, I, do CTN e o seu efeito secundum eventum citationis

Autor principal:	Castro, Cássio Benvenutti de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2015
Assuntos:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Executivo fiscal Prescrição (processo civil), interrupção Crédito tributário, cobrança Princípio da dignidade da pessoa humana Tutela jurisdicional STJ Superior Tribunal de Justiça Ação executiva fiscal Execução fiscal Crédito fiscal Proteção da dignidade da pessoa humana Prestação jurisdicional Tutela jurídica
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A prescrição do crédito fiscal e seus fundamentos constitucionais
por: Toniolo, Ernesto José
Publicado em: (2017)

Prescrição da ação de cobrança do crédito tributário: sua intercorrência e seu reconhecimento ex officio = Lawsuit prescription of tributary’s credit collecting: its intercurrentness and the ex officio document acknowledgment
por: Ribeiro, Julio Dalton
Publicado em: (2013)

A prescrição do crédito da Fazenda Pública e a execução fiscal
por: Faim Filho, Eurípedes Gomes
Publicado em: (2022)

A prescrição retroativa, o duplo grau de jurisdição e a dignidade da pessoa humana = Retroactive prescription, double degree of jurisdiction and dignity of human person
por: Pereira Junior, Mauro Bley
Publicado em: (2023)

Prescrição intercorrente do crédito tributário em execução fiscal
por: Duarte, Cláudio Baptista
Publicado em: (2013)

O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
por: Zanini, Leonardo Estevam de Assis, et al.
Publicado em: ([s.d)

A atuação da Fazenda Pública após o Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1201993: prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal: julgado e seus eventuais efeitos junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul: mudanças necessárias
por: Brescovit, Leandro
Publicado em: (2016)

A partir de qual momento tem início o prazo prescricional para cobrança do crédito tributário em relação à pessoa física que teve contra si determinado o redirecionamento em execução fiscal?
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2016)

Responsabilidade do sócio por créditos tributários lançados contra a pessoa jurídica : os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da Lei 8.620/93 e a razoabilidade
por: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Publicado em: (2011)

Concretização de direitos fundamentais e a fungibilidade de tutelas = Implementation of fundamental rights and fungibility of protection
por: Martins, Fernando Batistuzo Gurgel, et al.
Publicado em: (2011)

A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

O STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal = The STJ and its commitment to an effective enforcement of pecuniary/tax obligations
por: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Publicado em: (2017)

O princípio da less eligibility, a legalidade na execução penal e os tribunais superiores
por: Cacicedo, Patrick Lemos
Publicado em: (2015)

O reconhecimento legal do conceito moderno de família : o art. 5°, II e parágrafo único, da Lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha
por: Alves, Leonardo Barreto Moreira
Publicado em: (2010)

O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente
por: Machado, Daniel Carneiro
Publicado em: (2012)

Resolução 463 (CNJ)/2022

O encarceramento e a via restaurativa para uma nova abordagem da execução penal
por: Quaresma, Márcia Maciel
Publicado em: (2017)

O encarceramento e a via restaurativa para uma nova abordagem da execução penal
por: Quaresma, Márcia Maciel
Publicado em: (2017)

Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no Estado de São Paulo
por: Savazzoni, Simone de Alcântara
Publicado em: (2010)

O princípio protetor do empregado e a dignidade da pessoa humana
por: Espada, Cinthia Maria da Fonseca
Publicado em: (2008)

A aplicação do artigo 219, § 1º, do CPC em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante
por: Piangers, Timóteo Rafael
Publicado em: (2015)

A aplicação da excludente de culpabilidade do art. 128, II, do Código Penal aos casos de anencefalia: prevalência excepcional da dignidade da pessoa humana sobre o direito à vida
por: Lima, Daniel Robson Linhares de, et al.
Publicado em: (2013)

A aplicação da excludente de culpabilidade do art. 128, II, do Código Penal aos casos de anencefalia: prevalência excepcional da dignidade da pessoa humana sobre o direito à vida
por: Lima, Daniel Robson Linhares de, et al.
Publicado em: (2013)

A Min. Regina Helena e a coletividade
por: Reis Júnior, Sebastião Alves dos, et al.
Publicado em: (2023)

A Min. Regina Helena e a coletividade
por: Reis Júnior, Sebastião Alves dos, et al.
Publicado em: (2023)

A dignidade da pessoa investigada e a liberdade de informação jornalística: tutela judicial aplicável e suas características e efeitos
por: Cruz, André Luiz Vinhas da, et al.
Publicado em: (2013)

A impenhorabilidade dos salários ante os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana
por: Costa Júnior, Ademir de Oliveira
Publicado em: (2012)

A impenhorabilidade dos salários ante os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana
por: Costa Júnior, Ademir de Oliveira
Publicado em: (2012)

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2023)

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2023)

Prescrição em perspectiva: uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico
por: Christofidis, Juliana Farias de Alencar
Publicado em: (2009)

Prescrição em perspectiva: uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico
por: Christofidis, Juliana Farias de Alencar
Publicado em: (2009)

Prescrição intercorrente na execução fiscal
por: Mizobuchi, Ana Paula Rodrigues
Publicado em: (2012)

A execução fiscal e as suas crises de instância = The tax enforcement and their instance crisis
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2015)

Suspensão da exigibilidade de tributo através de tutela judicial cautelar
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2009)

O princípio da vinculatividade contratual: autonomia existencial e corpórea = The principle of contractual binding: existential and body autonomy
por: Costa Neto, Raimundo Silvino da
Publicado em: (2021)

Servidões prediais non aedificandi e prospectus - não-uso da servidão e prescrição da ação tutelar - da interrupção do não-uso e da prescrição - ação confessória apresentada sob o nomen iuris de possessória
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Lançamento para prevenir decadência diante de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151 do CTN
por: Correia, Andrea Veloso
Publicado em: (2013)

Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction
por: Welter, Matheus Henrique
Publicado em: (2022)

Racionalização das tutelas provisórias : técnicas de aceleração da dignidade da pessoa humana
por: Lima, Diego Turcatti
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais