Considerações sobre o tratamento tributário equalitário

Autor principal:	Martins, Tiago do Carmo
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) 2015
Assuntos:	Isonomia constitucional Brasil. [Constituição (1988), Artigo n. 150, Inciso II] Capacidade contributiva Imposto de renda Igualdade (Direito Constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Imposto sobre a renda Igualdade tributária
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