Repensando o dogma da discricionariedade administrativa a partir do prisma das políticas públicas de saúde no Brasil

Autor principal:	Limberger, Têmis
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) 2015
Assuntos:	Discricionariedade Políticas públicas Direito à saúde Direito à vida Ação coletiva Ato administrativo, revisão Direitos econômicos e sociais Audiência pública Direitos econômicos Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos sociais
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O Conselho Nacional de Justiça e o problema da judicialização das políticas públicas de saúde: reflexos na atuação judiciária em 2019-2020
por: Anjos, Pedro Germano dos, et al.
Publicado em: (2020)

O controle judicial nas políticas públicas: análise das decisões judiciais e seu cumprimento para a realização progressiva dos direitos fundamentais sociais
por: Costa, Bruno Andrade
Publicado em: (2023)

O papel das escolas de magistratura no enfrentamento da judicialização da saúde = The role of magistrates in view of health judicialization
por: Schulze, Clenio Jair
Publicado em: (2017)

A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor = The economics of arbitration: rational choice and value creation
por: Pugliese, Antonio Celso Fonseca, et al.
Publicado em: (2016)

Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde
por: Urbano, Hugo Evo Magro Corrêa
Publicado em: (2013)

Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde
por: Urbano, Hugo Evo Magro Corrêa
Publicado em: (2013)

Controle judicial do ato administrativo à luz da teoria das capacidades institucionais
por: Federice, Rafael Couto
Publicado em: (2023)

A efetividade dos direitos fundamentais sociais e o controle das políticas públicas à luz da teoria dos princípios
por: Santos, Fernando
Publicado em: (2023)

A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais
por: Correia, Lorena Aragão
Publicado em: (2011)

A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais
por: Correia, Lorena Aragão
Publicado em: (2011)

Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações
por: Sarlet, Ingo Wolfgang, et al.
Publicado em: (2013)

Controle judicial das políticas públicas no Estado Constitucional
por: Pozza, Carla
Publicado em: (2017)

A efetividade dos direitos fundamentais sociais e o controle das políticas públicas à luz da teoria dos princípios
por: Santos, Fernando
Publicado em: (2008)

O controle judicial das políticas públicas: a problemática da efetivação dos direitos fundamentais sociais = Judicial control of public policy: the problem of effective of fundamental social rights
por: Assis, Victor Hugo Siqueira de
Publicado em: (2023)

Desjudicializando o direito à saúde: o papel da Defensoria Pública nesse processo = Dejudicializing the right to health: the role of the public defender in such proceeding
por: Alô, Bernard dos Reis
Publicado em: (2017)

O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais: o fenômeno da judicialização da saúde
por: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco, et al.
Publicado em: (2023)

Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma Rule of Law e a relevância das alternativas institucionais = Rethinking the relation between state, law and development
por: Schapiro, Mario Gomes
Publicado em: (2016)

A função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhista = The social function of the company and an act of solidarity: instruments of crystallization of the social values in the legal structure-labor law
por: Wambier, Luciene
Publicado em: (2014)

Scope and limits of judicialisation of the Constitutional Right to health in South Africa: an appraisal of key cases with particular reference to justiciability = Escopo e limite da judicialização do Direito Constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde
por: Ngwena, Charles
Publicado em: (2020)

Direito humano à saúde e a questão da cidadania socioeconômica
por: Silva, Eduardo Pordeus
Publicado em: (2023)

Direito humano à saúde e a questão da cidadania socioeconômica
por: Silva, Eduardo Pordeus
Publicado em: (2023)

A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS = The development of public health care policy: administrative competences, procedural joint liability, and challenges to improving Brazilian National Public Health System [Jurisprudência comentada]
por: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicado em: (2020)

O direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social
por: Soares, Dilmanoel de Araujo
Publicado em: (2023)

O direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social
por: Soares, Dilmanoel de Araujo
Publicado em: (2023)

O controle judicial nas políticas públicas : análise das decisões judiciais e seu cumprimento para a realização progressiva dos direitos fundamentais sociais
por: Costa, Bruno Andrade
Publicado em: (2014)

Decisões judiciais em matéria de saúde : as conexões entre o direito e a moral
por: Zebulum, José Carlos
Publicado em: ([s.d)

Alguns delineamentos dogmáticos contemporâneos da discricionariedade administrativa : possíveis contribuições do direito português à experiência brasileira
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

A justiciabilidade do direito à saúde, previsto no pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais, a partir de sua dimensão de proteção ambiental = The justiciability of the right to health in the international covenant on economic, social and cultural rights (ICESCR) through its dimension of environmental protection
por: Magalhães, Marco Túlio Reis
Publicado em: (2020)

O caso da alocação indevida : direitos econômicos e sociais e orçamento público
por: Blyberg, Ann
Publicado em: (2011)

Os Direitos Sociais e a Teoria da Justiça de John Rawls
por: Soares, Dilmanoel de Araujo
Publicado em: (2023)

Os Direitos Sociais e a Teoria da Justiça de John Rawls
por: Soares, Dilmanoel de Araujo
Publicado em: (2023)

Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde = The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health
por: Araujo, Isabelle Maria Mendes de
Publicado em: (2020)

Novos limites para a luta pelos direitos econômicos e sociais? Dados quantitativos como instrumento para a responsabilização por violações de direitos humanos
por: Felner, Eitan
Publicado em: (2011)

Novos limites para a luta pelos direitos econômicos e sociais? Dados quantitativos como instrumento para a responsabilização por violações de direitos humanos
por: Felner, Eitan
Publicado em: (2011)

Uma análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS: um passo para o fortalecimento da justiça administrativa = A legal assessment of the administrative process of admitting medical technologies into the SUS list: a step for strenghtening administrative justice
por: Affonso, Flávia Martins
Publicado em: (2017)

O direito fundamental social à saúde como qualidade de vida : a experiência da Política nacional de práticas integrativas e complementares
por: Bortoloti, José Carlos Kraemer, et al.
Publicado em: ([s.d)

A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possível
por: Taiar, Rogério
Publicado em: (2023)

A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possível
por: Taiar, Rogério
Publicado em: (2023)

Da implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Sergipe
por: Nascimento, Nelson Felix do
Publicado em: (2014)

O papel do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental à saúde a partir da Constituição Federal de 1988
por: França, Giselle de Amaro e
Publicado em: ([s.d)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais