Da decisão que antecipa os efeitos da tutela de mérito e do mandado de segurança como meio processual apto à sua reformulação : considerações sobre a cognição vertical em ambos
por: Mello, Vladimir Azevedo de
Publicado em: (2008)
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais. Mandado de Segurança. Impetrante que busca a obtenção de informações e documentos relativos à estrutura de cargos e política remuneratória no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. [Parecer]
Na minha lista:
Autor principal: | Zylberman, Veronica C. R. Antunes |
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Tipo de documento: | Parecer |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
2016
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