O princípio da proporcionalidade e o direito fundamental à ação: um estudo constitucionalmente adequado acerca das limitações ao direito de ação
por: Lima, George Marmelstein
Publicado em: (2008)
Ponderação de direitos e proporcionalidade das decisões judiciais = On balancing rights and proportionality of judicial decisions
Na minha lista:
| Autor principal: | Mastrodi, Josué |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
2016
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| Assuntos: | |
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