Imunidade recíproca na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
| Autor principal: | Avila, Alexandre Rossato da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-990072024-09-24 Imunidade recíproca na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Avila, Alexandre Rossato da Silva Imunidade tributária Isenção tributária Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Livre concorrência Monopolólio Impostos, isenção Isenção fiscal Tributo, isenção Imunidade recíproca 2016-03-30T16:57:34Z 2016-03-30T16:57:34Z 2016 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 70, fev. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99007 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
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