O princípio da não culpabilidade e sua aplicabilidade em matéria eleitoral
por: Cantero, Bianca Lorena Dias
Publicado em: (2015)
O alcance da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa aos condenados antes da sua promulgação
Inegavelmente, nos últimos tempos o Brasil tem sido assolado por grandes escândalos de corrupção, lavagem de dinheiro e usurpação das funções públicas para satisfação de interesses privados, principalmente no campo político, envolvendo atores eleitos pelo povo no exercício dos seus direitos democrát...
| Autor principal: | Oliveira, Natália Pessoa de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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