A emenda constitucional nº 97 de 2017 e os efeitos da cláusula de desempenho após as eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados
por: Martins, Breno Ramos Guimarães
Publicado em: (2021)
Cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 : impactos na representação político-partidária da Câmara dos Deputados
Examina a Cláusula de Barreira instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017 no contexto da democracia representativa constitucional brasileira. Nesse sentido, a presente abordagem tratará sobre a origem, o conceito e as finalidades do instituto da Cláusula de Barreira, bem como explanará sobre a...
| Autor principal: | Pereira, Silvana Maria Ribeiro |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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