Democracia, igualdade de oportunidades e o horário eleitoral gratuito : a nova redação do art. 47, §2º , incisos I e II, da lei nº 9.504/1997
por: Paim, Gustavo Bohrer, et al.
Publicado em: (2015)
Democracia, liberdade e igualdade do voto : a efetividade do direito ao transporte gratuito no dia das eleições
Aborda a problemática da relação entre a liberdade e a igualdade de voto, com a garantia do passe livre para os eleitores, considerando o contexto das eleições de 2022, quando decisões judiciais permitiram, pela primeira vez, o transporte público gratuito urbano. A realidade brasileira impõe o recon...
| Principais autores: | Porcaro, Nicole Gondim, Castro, Letícia Lacerda de, Albergaria, Bruno |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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