Dos efeitos infringentes dos embargos de declaração
por: Costa, Bruno Andrade
Publicado em: (2009)
Embargos infringentes na Justiça Eleitoral
Os embargos infringentes e de nulidade são importante instrumento de defesa no Processo Penal, mas sua aceitação (ou não) na Justiça Eleitoral é objeto de profunda controvérsia. Pode-se dizer que os Tribunais estão divididos, e isso exige uma reflexão mais profunda do tema. É importante que as regra...
| Autor principal: | Teixeira, Sílvio Cesar |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|