O presidencialismo de coalizão e o impeachment de 2016 : uma leitura a partir da PEC 21/2015 para a implantação do Recall no Brasil
por: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi, et al.
Publicado em: (2020)
Da viabilidade de um projeto de governabilidade tecnocrata : proposta de emenda constitucional nº 194/2016 : a PEC do diploma
Em 15 de março de 2016, o Deputado Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para exigir dos candidatos aos cargos do Executivo e do Legislativo formação acadêmica de nível superior. Sugere que o diploma universitário torna o representante mais preparado ao exercício da...
| Autor principal: | Agra, Ronaldo de Albuquerque |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
2017
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| Assuntos: | |
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