Inelegibilidade
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)
Registro de candidatura : algumas notas
Aborda alguns aspectos do registro de candidatura, com análise crítica das diversas doutrinas e decisões judiciais existentes sobre o seu fato jurídico, seguindo com uma abordagem dos principais aspectos atinentes ao pedido de registro. Na sua primeira parte, traz uma apresentação sobre o conflito e...
| Autor principal: | Dean, Fábio Robim |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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