A taxionomia das inelegibilidades
por: Agra, Walber de Moura
Publicado em: (2015)
Atualidades sobre a Lei Complementar 135/2010 - Lei da ficha limpa
Enumera as principais mudanças impostas ao regime das inelegibilidades no Direito Eleitoral Brasileiro pela Lei Complementar (LC) 135, de 4 de junho de 2010, chamada de Lei da ficha limpa, trazendo um breve histórico da sua origem e informações básicas a respeito das inelegibilidades. Além disso, ap...
| Principais autores: | Zulai, Alessandra Cristiane Toledo, Gomes, Rodrigo Fabricio |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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