Repensando o artigo 236 do Código Eleitoral
por: Leiria, Cláudio da Silva
Publicado em: (2021)
Considerações sobre o artigo 236 do Código Eleitoral
Busca demonstrar que vedações à prisão de eleitores e candidatos nos prazos do artigo 236 do CE podem coexistir com o direito à segurança, desde que, por meio do uso da técnica de sentenças aditivas, possa ser feita uma releitura constitucional das hipóteses de prisão do eleitor, com sua ampliação p...
| Autor principal: | Leiria, Cláudio da Silva |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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