Tensões democráticas na Justiça Eleitoral : o rompimento das regras do jogo e a limitação ao princípio da soberania popular
por: Carvalho, Bernardo Fava Ribeiro de, et al.
Publicado em: (2024)
Eleições suplementares e o princípio da soberania popular
Confirmada a decisão de indeferimento de registro de candidatura, ou ainda, que importe na cassação de mandato de candidato eleito em pleito majoritário, o Tribunal deverá convocar eleições suplementares, independentemente do trânsito em julgado. É possível a participação do vice porventura cassado...
| Autor principal: | Alvim, Marcio |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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