A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu
por: Sá, Acácia Regina Soares de
Publicado em: (2022)
Judicializando a política : da responsabilidade por improbidade administrativa em razão do descumprimento de "compromisso eleitoral"
Analisa os mecanismos existentes para a responsabilização daqueles que, ao ingressarem na chefia do Executivo, desvirtuam-se das propostas apresentadas no registro da candidatura, violando os princípios da moralidade e da segurança jurídica. Trata-se de estudo propedêutico que permite concluir ser p...
| Autor principal: | Costa, Rafael de Oliveira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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