A Lei 9.504/97 e as pesquisas e testes pré-eleitorais
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2016)
A Lei 9.504/97 e as pesquisas e testes pré-eleitorais
Sumário 1. Das pesquisas e testes pré-eleitorais 2. Mensagem nº 1.090 3. Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006 4. Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.741, de 6.9.2006 5. 1998, Resolução-TSE nº 20.101, de 26.2.1998 e decisões complementares 6. 2000, Resolução-TSE nº 20.556, de 24.2.2000 e decisõ...
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Autor principal: | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral |
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Tipo de documento: | Outro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Superior Eleitoral
2016
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