Invalidade de norma : considerações sobre a invalidade das regras jurídicas escritas estatais no direito brasileiro segundo a teoria geral dos atos jurídicos
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)
Hierarquia entre normas constitucionais
Nelson de Sousa Sampaio
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| Autor principal: | Sampaio, Nelson de Sousa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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