Direitos sociais, estado de direito e desigualdade : reflexões sobre as críticas à judicialização dos direitos prestacionais
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Publicado em: ([s.d)
Vinculatividade objetiva dos direitos sociais prestacionais : da teoria da integração à pretensão metaindividual a políticas públicas
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Vieira, Luciano Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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