O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
Trabalho apresentado no Curso de Doutorado da Faculdade de Direito do Recife, com fins de avaliação na disciplina Teoria Geral do Processo
| Autor principal: | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-6352024-11-01 O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores Nobre Júnior, Edilson Pereira Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Common law Controle da constitucionalidade, Brasil Direito romano Efeito vinculante, direito comparado Tribunal supremo, Brasil Efeito vinculante, Brasil Trabalho apresentado no Curso de Doutorado da Faculdade de Direito do Recife, com fins de avaliação na disciplina Teoria Geral do Processo Análise das PEC 54/95 e PEC 96-E/92 Inclui notas explicativas e bibliográficas. Estudo comparado sobre a viabilidade da vinculação jurisprudencial no Direito dos Estados Unidos, Itália, Alemanha, Portugal e Espanha Edilson Pereira Nobre Júnior 2007-07-06T20:55:37Z 2013-05-15T14:38:51Z 2000-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 37, n. 148, p. 141-165, out./dez. 2000 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/635 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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