Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do Direito
por: Piske, Oriana
Publicado em: (2015)
Justiça e equidade nos Juizados Especiais
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Autor principal: | Piske, Oriana |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2015
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Assuntos: | |
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