Maioridade penal: possibilidades para sua redução
por: Silva, Marivaldo Batista
Publicado em: (2020)
A maioridade cronológica e a maioridade psicossomática como marco para a punibilidade.
Na minha lista:
Autor principal: | Neves, Paulo Roberto Baeta |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2017
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Assuntos: | |
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