Maioridade penal: possibilidades para sua redução
por: Silva, Marivaldo Batista
Publicado em: (2020)
A maioridade cronológica e a maioridade psicossomática como marco para a punibilidade.
| Autor principal: | Neves, Paulo Roberto Baeta |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2017
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