A súmula e seu efeito vinculante
por: Gonçalves, Hermenegildo Fernandes
Publicado em: (2011)
A súmula do Supremo Tribunal e o restatement of the law dos norte-americanos.
Na minha lista:
Autor principal: | Leal, Victor Nunes |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2017
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Assuntos: | |
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