Superação prospectiva (prospective overruling) como regra : (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial.

Autor principal: Gomes, Rodolfo Perini
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2020
Assuntos:
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Efeito ex nunc, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Jurisprudência, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-477012024-11-20 Superação prospectiva (prospective overruling) como regra : (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial. Gomes, Rodolfo Perini Princípio da segurança jurídica, Brasil. Efeito ex nunc, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Jurisprudência, Brasil. 2020-10-19T12:01:29Z 2020-10-19T12:01:29Z 2019-07 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 111, n. 1, p. 28-45, jul./dez. 2019. 2526-7744 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47701 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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