Superação prospectiva (prospective overruling) como regra: (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial = Legal uncertainty in case of jurisprudential change: the prospective overruling as rule, not as exception
por: Gomes, Rodolfo Perini
Publicado em: (2020)
Superação prospectiva (prospective overruling) como regra : (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial.
| Autor principal: | Gomes, Rodolfo Perini |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2020
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